Rascunho para revisão jurídica
Política de privacidade
Última atualização: 18 de setembro de 2026 (rascunho)
Como a Datifyx Digital trata dados pessoais ao operar o Engrenio, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Este texto ainda não é a versão final
É um rascunho fundamentado na operação real do Engrenio, para servir de ponto de partida a uma revisão jurídica antes da publicação. O que está entre colchetes marca uma decisão que só a Datifyx pode tomar.
1. Quem trata os dados, e em que papel
A Datifyx Digital LTDA, CNPJ 65.457.599/0001-32, com sede na Rua Carneiro Lobo, 468, Curitiba, PR, é quem desenvolve e opera o Engrenio. Ela trata dados pessoais em dois papéis diferentes, e a distinção importa porque decide quem responde por quê:
- Como controladora, para os dados da própria relação de assinatura: quem contrata o Engrenio, quem usa a conta (nome, e-mail, cargo) e os dados de cobrança da assinatura.
- Como operadora, para os dados que a conta cadastra sobre os parceiros dela: clientes, fornecedores, colaboradores. Quem decide a finalidade e a base legal desses cadastros é a empresa contratante, não a Datifyx: o Engrenio grava a base legal escolhida por ela em cada cadastro (execução de contrato, consentimento, obrigação legal ou legítimo interesse) e trata esse dado só para operar as funcionalidades contratadas.
Se você é cliente, fornecedor ou colaborador de uma empresa que usa o Engrenio, e não a pessoa que contratou o sistema, o primeiro contato para exercer seus direitos é essa empresa: ela é quem decide o que fazer com o seu dado dentro do sistema. A Datifyx atende solicitações que chegam a ela diretamente, mas repassa para a empresa contratante o que só ela pode decidir.
2. Quais dados coletamos, e para quê
Dados de quem contrata e usa a conta
Nome, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash, nunca em texto claro), cargo, departamento e a quem a pessoa responde, quando a conta cadastra essa estrutura. Usados para criar e proteger o acesso, aplicar as permissões que a própria conta configura e permitir que o convite, a recuperação de senha e os avisos operacionais cheguem à pessoa certa.
Custo por hora e capacidade semanal de trabalho, quando a conta os informa. Usados para calcular margem de projeto, comissão e capacidade de entrega, funcionalidades que a própria conta decide usar.
Dados que a conta cadastra sobre parceiros dela
Razão social ou nome, CPF ou CNPJ, contato (telefone, e-mail), endereço e o histórico comercial com esse cadastro (proposta, contrato, título, tarefa). Tratados como operadora, nos termos da cláusula 1.
Dados da contratação e do pagamento
Razão social, nome fantasia, CNPJ da empresa contratante, e nome, e-mail e telefone da pessoa responsável pela contratação. Esses dados são enviados ao gateway de pagamento (Asaas) para processar a cobrança. Ver a cláusula 4.
Dados da assinatura eletrônica de contrato
Quando um contrato é assinado eletronicamente dentro do Engrenio, o sistema registra o nome e o documento (CPF ou CNPJ) declarados por quem assina, o endereço IP de onde a assinatura partiu, a data e a hora, e um hash do conteúdo assinado. Isso não é certificação digital com certificado ICP-Brasil: é o registro do consentimento eletrônico, exigido para provar que o documento foi aceito por quem diz tê-lo aceitado.
Sincronização com o Google Calendar
Só para quem conecta a própria conta do Google, por opção explícita. Os tokens de acesso ficam cifrados (AES-256-GCM) antes de gravados, com a chave de cifra fora do banco de dados. O que sincroniza é o horário dos compromissos (bloqueio de agenda); o Engrenio não lê o conteúdo de eventos pessoais do Google além do necessário para saber se o horário está ocupado.
Consultas públicas de CEP e CNPJ
Para preencher endereço e razão social automaticamente, o Engrenio consulta serviços públicos (ViaCEP, BrasilAPI) pelo CEP ou CNPJ digitado. Só o número consultado é enviado, nenhum dado adicional da conta.
Dados de navegação
Cookies de sessão, estritamente necessários para manter o login. Não há cookie de propaganda ou de rastreamento de terceiros no Engrenio nem na página de vendas. A preferência de tema (claro ou escuro) fica salva no navegador (localStorage) e não identifica ninguém.
3. Base legal de cada tratamento
Dados de conta e de uso do produto: execução do contrato de assinatura (art. 7º, V) e, para segurança e prevenção a fraude, legítimo interesse (art. 7º, IX).
Dados de pagamento: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (registro fiscal e contábil da própria Datifyx).
Dados de assinatura eletrônica: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em contrato (a prova de consentimento existe para resguardar as duas partes do documento assinado).
Sincronização com o Google Calendar: consentimento, explícito na conexão, e revogável a qualquer momento desconectando a conta na tela de Agenda.
Dados que a conta cadastra sobre parceiros dela: a base legal de cada cadastro é escolhida pela própria conta (execução de contrato, consentimento, obrigação legal ou legítimo interesse), como controladora desse dado. A Datifyx trata esse dado sob a base de execução do contrato de assinatura firmado com a conta.
4. Com quem compartilhamos dados
Nenhum dado é vendido. O que é compartilhado vai para prestadores que ajudam a operar o serviço, cada um com uma finalidade específica:
- Resend: envio dos e-mails do sistema (convite, recuperação de senha, aviso de cobrança, notificação de assinatura de contrato).
- Asaas: processamento de pagamento da assinatura do Engrenio. Recebe os dados de contratação e cobrança descritos na cláusula 2, nunca os dados que a conta cadastra sobre os próprios parceiros dela.
- Google (API do Google Calendar): só para quem conecta a própria conta do Google, por opção explícita, para sincronizar horário de compromissos.
- Supabase: infraestrutura de banco de dados e hospedagem sobre a qual o Engrenio roda. Todo dado da conta é isolado por organização (controle de acesso a nível de linha), e cada empresa contratante só alcança os próprios dados.
- ViaCEP e BrasilAPI: consultas públicas de CEP e CNPJ, descritas na cláusula 2. Não recebem dado pessoal além do número consultado.
Dado pessoal também pode ser compartilhado quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
Enquanto a conta estiver ativa, os dados ficam disponíveis para operar o serviço contratado. O Engrenio não apaga registro fisicamente no uso normal: exclusão de cadastro, negócio, tarefa ou documento é sempre lógica (o registro sai de vista, mas o histórico permanece), porque relatório financeiro e auditoria dependem de o passado continuar íntegro.
O cancelamento da assinatura muda o status da conta, mas não apaga os dados automaticamente: enquanto isso não acontece, os dados continuam retidos por 30 dias após o cancelamento, e a exclusão definitiva, quando solicitada, é feita como rotina de manutenção deliberada e registrada, não como efeito automático de apagar uma linha.
6. Seus direitos como titular de dados
A LGPD garante, entre outros, os direitos de:
- Confirmar se tratamos algum dado seu, e acessá-lo.
- Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Pedir a exclusão ou a anonimização de dados tratados com consentimento, ou fora das hipóteses que dispensam esse pedido.
- Revogar consentimento dado anteriormente, como a conexão com o Google Calendar.
- Se opor a um tratamento feito em base diferente do consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Exportação: a conta contratante já exporta os próprios dados e os de seus parceiros a qualquer momento, em CSV ou planilha, por Configurações → Dados, sem precisar abrir chamado. É o caminho mais rápido para exercer o direito de acesso e de portabilidade sobre o que está sob o controle da conta.
Exclusão: hoje a exclusão definitiva de dados não é uma ação de autoatendimento dentro do produto. Ela é feita mediante solicitação do proprietário da conta, ou diretamente pelo titular do dado ao contato abaixo, e processada pela Datifyx como rotina registrada. Não prometemos aqui um botão de exclusão que ainda não existe.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para o encarregado de dados (cláusula 8) ou para central@engrenio.com.
7. Segurança
Cada empresa contratante tem os próprios dados isolados por controle de acesso a nível de linha no banco de dados: uma conta nunca lê o dado de outra. Senhas são armazenadas com hash, nunca em texto claro. Tokens de integração externa (como o do Google Calendar) são cifrados antes de gravados, com a chave de cifra fora do banco.
Todo acesso de suporte da Datifyx ao dado de uma conta específica exige motivo registrado antes de começar, é limitado por padrão à leitura, e fica visível para a própria conta na Auditoria dela: o cliente sempre sabe quando a Datifyx entrou.
8. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado de dados (DPO) da Datifyx é Antonio Vidal, e o canal de contato direto é central@engrenio.com.
9. Alterações desta política
Esta política pode mudar para refletir novo recurso do produto, novo prestador de serviço ou exigência legal. Mudança relevante é avisada pelos canais de contato cadastrados, com a data de atualização revisada no topo desta página.
10. Contato
Dúvidas sobre esta política ou solicitações sobre dados pessoais: central@engrenio.com.
Dúvidas até a publicação do texto final: central@engrenio.com