Rascunho para revisão jurídica

Termos de uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026 (rascunho)

Este é o contrato entre a empresa que assina o Engrenio e a Datifyx Digital, que o desenvolve e opera. Ele descreve o que é contratado, como a cobrança funciona e o que cada lado pode esperar do outro.

Este texto ainda não é a versão final

É um rascunho fundamentado na operação real do Engrenio, para servir de ponto de partida a uma revisão jurídica antes da publicação. O que está entre colchetes marca uma decisão que só a Datifyx pode tomar.

1. Quem oferece o serviço

O Engrenio é desenvolvido e operado pela Datifyx Digital LTDA, CNPJ 65.457.599/0001-32, com sede na Rua Carneiro Lobo, 468, Curitiba, PR, adiante chamada Datifyx. Estes termos regem a contratação do Engrenio por uma empresa (a conta), representada por quem o assina em nome dela.

Ao criar uma conta ou confirmar um pagamento, a pessoa declara ter poderes para vincular a empresa que está contratando a estes termos.

2. O que é o Engrenio

O Engrenio é um sistema de gestão para pequenas e médias empresas: gestão de projetos, contratos, financeiro, estoque e trabalho, num produto só. A conta cadastra os próprios dados, os dados dos parceiros dela (clientes, fornecedores) e opera esses módulos por conta própria.

O Engrenio não substitui um contador nem um advogado. Ele registra o que a conta lança e calcula sobre isso, mas a responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas e contratuais da conta continua sendo dela.

3. Planos, contratação e cobrança

O Engrenio é vendido em três planos, todos com o mesmo conjunto de funcionalidades: o que muda entre eles é a escala de uso (pessoas, unidades, armazenamento, e-mails e automações por mês), nunca o que o sistema faz. A tabela de preços vigente, os limites de cada plano e as condições de pagamento (à vista ou parcelado) estão publicados no site, na seção de preços, e valem como parte destes termos.

Assinatura acima dos assentos ou dos limites contratados nunca é bloqueada em silêncio: a interface mostra o consumo e o teto antes de qualquer cobrança adicional, e a decisão de subir de plano ou abrir assento avulso é sempre confirmada antes de valer.

Reajuste de preço é comunicado com antecedência mínima de 30 dias e não se aplica retroativamente a um ciclo de cobrança já iniciado.

4. Período de teste

A contratação pelo site começa com um período de teste de 14 dias corridos, contados do cadastro, sem cobrança e sem exigir cartão de crédito. O acesso é liberado assim que a pessoa responsável define a senha pelo link enviado ao e-mail informado no cadastro.

No fim do teste, a primeira cobrança do plano escolhido é emitida e o acesso fica suspenso até o pagamento, feito pelo link que aparece na própria tela de entrada, à vista no anual ou em 12 parcelas mensais. Os dados cadastrados durante o teste são mantidos, e o acesso volta assim que o pagamento é confirmado.

5. Implantação assistida

A implantação assistida é um serviço opcional, cobrado à parte, para quem prefere ajuda na migração de dados antigos (planilhas, histórico financeiro fechado) em vez de fazer isso sozinho pela importação de CSV, disponível nos três planos.

6. Cancelamento

Não há prazo de fidelidade nem multa por cancelamento. A conta pode cancelar a qualquer momento, e o acesso continua valendo até o fim do período já pago.

[CONFIRMAR ANTES DE PUBLICAR: hoje o cancelamento e a troca de plano são feitos falando com a Datifyx (e-mail ou o console da plataforma), sem um botão de autoatendimento dentro do produto. Se essa continuar sendo a forma real, descreva aqui o canal exato (e o prazo de resposta esperado) em vez de prometer “pelo próprio painel”.]

Antes de cancelar, a exportação total dos dados em CSV e planilha fica disponível a qualquer momento em Configurações → Dados, sem necessidade de abrir chamado.

7. O que o Engrenio não faz

Para não haver dúvida sobre o alcance do serviço contratado:

  • Não emite nota fiscal (NF-e ou NFS-e). O Engrenio registra o faturamento, o contrato e a cobrança; a nota continua saindo do emissor fiscal da própria conta.
  • Não gera boleto nem cobrança Pix diretamente para os clientes da conta. O que existe é o controle de títulos a receber, com vencimento, atraso e baixa; a emissão da cobrança em si continua no banco ou meio de pagamento da conta.
  • Não tem conexão bancária automática (Open Finance). A conciliação é por arquivo: a conta importa o extrato em OFX ou CSV e confirma a correspondência sugerida.
  • Não tem aplicativo nativo para instalar de loja. A interface funciona no navegador, inclusive no celular.

8. A conta, o acesso e o uso aceitável

A conta é responsável pelas credenciais de acesso de todas as pessoas que convida, pela veracidade dos dados que cadastra e pelo uso que faz do sistema. Convidar alguém para a conta ocupa um assento e concede acesso conforme o papel e a permissão que a própria conta configura.

Não é permitido usar o Engrenio para:

  • Armazenar ou processar dado que a conta não tenha base legal para tratar.
  • Tentar acessar dado de outra conta, contornar o isolamento entre organizações ou os limites de uso contratados.
  • Enviar, por meio dos e-mails que o sistema dispara (convite, proposta, contrato, cobrança), conteúdo que não seja o do próprio negócio da conta.
  • Fazer engenharia reversa do sistema ou revendê-lo a terceiros sem contrato próprio com a Datifyx.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Engrenio, o código e o design do produto pertencem à Datifyx. A contratação dá à conta uma licença de uso, não uma cessão de propriedade.

Os dados que a conta cadastra, os próprios, os de seus parceiros e o histórico que gera usando o sistema, continuam sendo dela. A Datifyx os trata para operar o serviço contratado, nos termos da política de privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

A Datifyx trabalha para manter o serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta: manutenção programada, falha de provedor de infraestrutura e eventos fora do controle razoável da Datifyx podem interromper o acesso temporariamente.

O nível de suporte (canal e tempo de resposta) varia por plano, conforme descrito na tabela de preços publicada no site.

11. Limitação de responsabilidade

O Engrenio é ferramenta de gestão: ele calcula, registra e organiza o que a conta lança, mas não substitui o julgamento profissional de quem opera o negócio, nem o de contadores, advogados e demais profissionais que a conta consulte.

Dentro dos limites da lei aplicável, a responsabilidade da Datifyx por eventuais danos decorrentes do uso do Engrenio fica limitada ao valor pago pela conta nos 12 meses anteriores ao fato gerador, exceto em casos de dolo ou culpa grave da Datifyx.

12. Suspensão por inadimplência

Encerrado o período de cortesia ou de teste sem pagamento, o acesso da conta pode ser suspenso até a regularização, com aviso prévio pelos canais cadastrados. Dados não são apagados por causa de inadimplência: a suspensão bloqueia o acesso, não apaga o histórico.

13. Alteração destes termos

Estes termos podem mudar para refletir novos recursos, exigência legal ou ajuste de condição comercial. Mudança relevante é avisada com antecedência pelos canais de contato cadastrados, e o uso continuado do Engrenio depois de o novo texto valer conta como aceite.

14. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleita a comarca de Curitiba, PR, para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: central@engrenio.com.

Dúvidas até a publicação do texto final: central@engrenio.com